Ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano e Núncio apostólico assinam acordo que regula o relacionamento entre a República de Moçambique e a Santa Sé, em 7 de Dezembro. O texto será tornado público só após aprovação da assembleia da República
Ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano e Núncio apostólico assinam acordo que regula o relacionamento entre a República de Moçambique e a Santa Sé, em 7 de Dezembro. O texto será tornado público só após aprovação da assembleia da República a assinatura do acordo, em Maputo, a 7 de Dezembro, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Baloi e o Núncio apostólico, antónio arcari, foi o ponto culminante dum percurso, nem sempre fácil, mas que, pela vontade e compreensão de ambas as partes envolvidas, chegou a uma etapa decisiva. O texto do acordo ainda não foi tornado público o que acontecerá somente depois da ratificação do mesmo que, segundo se espera, deverá acontecer em breve, após a aprovação pela assembleia da República de Moçambique. No acto solene, além da delegação moçambicana, esteve presente a Igreja local representada pelo presidente da Conferência Episcopal, o bispo Lúcio andrice Muandula e pelo arcebispo de Maputo, Francisco Chimoio.
Nos discursos da cerimónia de assinatura, ambos os oradores fizeram referência à visita do Papa Beato João Paulo II a Moçambique em 1988 e como essa visita e a acção da Igreja católica deram então um impulso determinante para que o acordo Geral de Paz e a reconciliação dos moçambicanos se tornassem possíveis. Foi sublinhado quanto o acordo agora assinado irá contribuir para tornar mais claras as relações entre a Igreja e o Estado, depois dos mal-entendidos dum passado já remoto.
O Núncio apostólico levantou a ponta do véu sobre o conteúdo do acordo ao afirmar que, além de reconhecer a personalidade jurídica das instituições eclesiais, garante ampla liberdade de acção e de cooperação à Igreja, reconhece os seus estabelecimentos de ensino e os títulos por eles conferidos, e os efeitos civis do matrimónio católico, e aborda o regime fiscal e vários outros assuntos. Foi sublinhado que tudo isto não se destina a colocar a Igreja católica numa posição de privilégio em relação às outras expressões religiosas, posição que esta não deseja, mas a tornar mais eficaz a sua acção junto do povo moçambicano, nomeadamente da sua parte mais desfavorecida.
a situação jurídica da Igreja católica em Moçambique, depois da independência do País em 1975, não era clara. Foi em 2002 que se começou a falar na possibilidade de iniciar os contactos entre a Santa Sé e o Governo moçambicano em vista de um acordo que definisse não só o aspecto jurídico, mas também os termos duma sã convivência e colaboração entre as duas partes. O suceder-se de governantes e de representantes da Santa Sé fez com que o projecto passasse longos períodos à espera de melhores dias. Foi somente nos últimos dois anos que, de um lado e do outro, se trabalhou com afinco para levar a bom termo o projecto com a nomeação de duas comissões que começaram a reunir-se periodicamente para discutir e fixar definitivamente os termos do acordo.