Nova medida «não fecha» o arquipélago à imigração, mas é sim «uma cautela neste mundo de vários desafios», afirma o ministro Jorge Tolentino. Na última década, registou-se um maior fluxo migratório vindo da África Ocidental e Central
Nova medida «não fecha» o arquipélago à imigração, mas é sim «uma cautela neste mundo de vários desafios», afirma o ministro Jorge Tolentino. Na última década, registou-se um maior fluxo migratório vindo da África Ocidental e CentralO Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou a Estratégia Nacional para a Imigração, um instrumento legal que pretende regular a imigração, não só em relação à entrada de estrangeiros no país mas também quanto à protecção dos imigrantes. « a nossa legislação já existe e está em sintonia com a da CEDEaO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Do nosso lado, falta apenas apurar os níveis da aplicação da lei no que diz respeito à permanência dos cidadãos no país, explicou Jorge Tolentino, ministro da Presidência do Conselho de Ministro e da Defesa Nacional, segundo a agência Panapress.

O responsável garantiu também que a medida «não fecha o arquipélago à imigração. É sim «uma cautela neste mundo de vários desafios, afirmou Jorge Tolentino. «Cabo Verde é um país pequeno, frágil, que tem necessariamente de fazer com que as suas leis relativas à entrada e à permanência de estrangeiros sejam cumpridas sem pôr em causa os compromissos que decorrem do facto de ser um Estado-membro da CEDEaO, acrescentou, segundo a mesma fonte. O governante referiu também os direitos dos migrantes: «É também preocupação do governo garantir que os cidadãos estrangeiros que já aqui se encontram tenham, sobretudo da parte dos poderes públicos, os necessários níveis de protecção em termos de saúde e segurança social, para que os efeitos negativos não sejam desproporcionais para eles enquanto pessoas e para o Estado, que terá de arcar com as consequências e os custos.
Um estudo sobre o «Perfil Migratório de Cabo Verde, realizado em 2009, apontava para um aumento considerável de imigrantes em Cabo Verde. Na última década, registou-se um maior fluxo migratório vindo da África Ocidental e Central, em particular da Guiné-Bissau.