a legislação obriga o governo a procurar uma solução que respeite os direitos dos nativos, em caso de conflito e no âmbito de projectos que afectem os seus territórios. Espera-se que ajude a prevenir problemas relacionados com a defesa do ambiente
a legislação obriga o governo a procurar uma solução que respeite os direitos dos nativos, em caso de conflito e no âmbito de projectos que afectem os seus territórios. Espera-se que ajude a prevenir problemas relacionados com a defesa do ambiente a lei que obriga o Estado peruano a consultar as populações indígenas em qualquer projecto de exploração que afecte os seus territórios foi aprovada. a norma estava «bloqueada no Parlamento desde Maio de 2010 devido à forte oposição dos apoiantes do então presidente, alan García. O novo líder, Ollanta Humala, já se comprometeu em defender a legislação. Para o deputado indígena da amazónia, Eduardo Nayap, trata-se de um acontecimento histórico, adianta a agência Misna.
a nova lei não confere o direito de veto aos povos indígenas mas, em caso de litígio, obriga o governo a encontrar uma solução que respeite os direitos dos nativos. Espera-se que a mesma ajude a prevenir conflitos relacionados com o ambiente e a sua protecção, e que desencoraje investidores estrangeiros interessados no sector energético e nos minérios. Grande parte do território da amazónia do Peru está repartido por vários projectos no sector do petróleo e do gás, sem que as populações locais tenham dado o seu consentimento.
O Peru ratificou, em 1993, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, única legislação internacional que estipula obrigações em relação aos povos indígenas e tribais. Reconhece um conjunto de princípios fundamentais indispensáveis para a sobrevivência dos índios; entre eles, o direito à terra. Os países que ratificam a convenção têm a obrigação de proteger os povos autóctones que vivem nos seus territórios e de combater qualquer tipo de discriminação.