Relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados apela a uma maior protecção de funcionários do sistema judiciário. O pedido surge depois do homicídio de uma juíza a 11 de agosto
Relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados apela a uma maior protecção de funcionários do sistema judiciário. O pedido surge depois do homicídio de uma juíza a 11 de agostoGabriela Knaul, relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, exortou as autoridades brasileiras a agirem de forma rápida e eficaz para a protecção dos funcionários do sistema judiciário. Segundo a mesma, juízes, magistrados, promotores, defensores públicos e advogados não beneficiam de uma protecção adequada. «É hora de o Governo criar um sistema nacional de protecção, a fim de permitir que os juízes desempenhem as suas funções sem temer pela sua vida, ou a integridade e segurança das suas famílias, defende a responsável, citada pela Rádio das Nações Unidas.
«O governo do Brasil tem uma obrigação internacional de proteger adequadamente os juízes e o Poder Judiciário contra ameaças, intimidação, assédio e ataques, e para garantir a sua segurança na lei, conforme estabelecido pelos Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Independência do Poder Judiciário, lembra. O apelo da perita em direitos humanos surge após o recente homicídio de Patrícia Lourival acioli, juíza reconhecida pela sua luta contra grupos criminosos e polícias corruptos. De acordo com um relatório das Nações Unidas, que refere informações de órgãos nacionais, pelo menos 69 juízes recebem ameaças e perto de uma centena correm perigo de vida.