Conferência Episcopal Espanhola defende a desobediência à proposta de lei da morte digna, que está a ser analisada pelo Conselho de Estado. O diploma representa uma «legalização encoberta de práticas eutanásicas»
Conferência Episcopal Espanhola defende a desobediência à proposta de lei da morte digna, que está a ser analisada pelo Conselho de Estado. O diploma representa uma «legalização encoberta de práticas eutanásicas» a declaração aprovada pela Comissão Permanente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), afirma: Leis que toleram e até regulam as violações do direito à vida são gravemente injustas e não devem ser obedecidas. Em causa está o projecto de lei aprovado em Maio pelo governo e que, para a CEE, não tutela adequadamente o direito constitucional à liberdade religiosa. O executivo espanhol aprovou a 13 de Maio o anteprojecto da lei de Cuidados Paliativos e Morte Digna, para garantir os direitos dos pacientes em situação terminal, e insiste que não se trata de uma despenalização do suicídio assistido ou da eutanásia, refere a agência Lusa.
Leire Pajin, ministra da Saúde, Política Social e Igualdade, explicou em Maio que a lei apoiará os familiares de doentes em fase terminal, dando segurança jurídica aos profissionais de saúde. Pretende-se, com esta norma, que todos os cidadãos enfrentem os seus últimos dias com dignidade e com o menor sofrimento possível, independentemente da zona de Espanha onde residam, explicou Pajín. Passa-se de um modelo de assistência a um sistema de direitos e garantias, dando mais segurança jurídica a profissionais do Sistema Nacional de Saúde (SNS), esclareceu a ministra.
Reagindo ao documento, que está a ser analisado pelo Conselho de Estado, a CEE considera que a legislação expressa ou encoberta é inaceitável, criando uma intolerável pressão social sobre os idosos ou incapacitados, levando a verdadeiros homicídios. Em conferência de imprensa, o secretario general e porta-voz da CEE, Martínez Camino, considerou que não é uma lei justa e que, como tal, não obrigaria ao seu cumprimento, se não for modificada. O porta-voz afirma que não se trata de impor uma concepção moral privada ao conjunto da vida social. E deixa a advertência: as leis não são justas pelo simples facto de terem sido aprovadas, mas sim por serem ou não adequadas à dignidade da pessoa humana.