Proposta de lei para defesa das minorias da Índia deverá ser aprovada em Julho, dando mais poderes ao governo central para intervir nos diversos estados. Extremistas hindus já se opuseram, acusando a lei de “discriminatória”
Proposta de lei para defesa das minorias da Índia deverá ser aprovada em Julho, dando mais poderes ao governo central para intervir nos diversos estados. Extremistas hindus já se opuseram, acusando a lei de “discriminatória”Finalmente o governo indiano decidiu agir, declarou John Dayal, activista dos direitos humanos. Uma lei sobre as minorias destinada a prevenir a violência intercomunitária vai ser discutida no parlamento indiano, para ser aprovada provavelmente em Julho. Nos últimos 40 anos os cristãos indianos foram vítimas de uma campanha de ódio e violência, muitas vezes tolerada pelas instituições, explica John Dayal, presidente da “United Christian action”, uma organização de leigos cristãos empenhados na tutela dos direitos das minorias e na defesa dos dailit, os chamados intocáveis que se encontram abaixo das quatro castas do sistema social do hinduísmo. O texto da lei foi preparado pelo activista dos direitos humanos juntamente com outros dois delegados cristãos.
Segundo dados oficiais, entre 2004 e 2008, registaram-se pelo menos 3. 800 casos de violência intercomunitária contra minorias étnicas religiosas ou culturais, um dos mais graves ocorreu em Orissa, em 2008. Cerca de metade desses casos atingiram cristãos e a outra metade muçulmanos. Nestas ocorrências, o governo central foi criticado por falta de intervenção. Perante esta situação, era necessário enfrentar a questão da impunidade, criando um sistema que responsabilizasse políticos, polícia e oficiais públicos pelas suas acções ou omissões antes, durante e depois das violências”, explica John Dayal. a lei prevê a constituição de uma autoridade nacional para a harmonia interreligiosa que deverá monitorizar as situações; dá amplos poderes de intervenção ao governo central para os casos de violência que ocorram nos diversos estados da federação; e estabelece compensações às vítimas.
Os grupos extremistas hindus e o partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP) já lançaram uma campanha contra a lei, que definem como “discriminatória”. apontam-lhe que é destinada a proteger só as minorias cristãs e muçulmanas. John Dayal contesta: a lei tutela todas as minorias quer sejam religiosas, linguísticas, culturais ou étnicas E acrescenta: Lembrámos ao BJP que também os hindus são minoria em sete estados da Índia. a lei também os poderá proteger. O texto apela ao artigo 355 da Constituição indiana que prevê a intervenção do poder central nos casos de conflito e perturbação da paz social. afinal a violência não é inevitável e não tem lugar numa democracia adulta, numa sociedade multicultural, numa nação que já é uma potência mundial, como a Índia moderna.