O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não tem meios para dar resposta às queixas que lhe chegam, afirma o representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não tem meios para dar resposta às queixas que lhe chegam, afirma o representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos HumanosIreneu Cabral Barreto reconhece que temos uma grave dificuldade, estamos numa situação em que é impossível responder ao número de queixas. Há mais de cem mil queixas pendentes e o número não pára de aumentar mensalmente, sublinha o responsável.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)- adianta o juiz português – recebe anualmente uma média de 55 mil queixas. Os cidadãos europeus, em geral, queixam-se muito, mas muitas vezes não pelos bons motivos. 90 por cento das queixas acabam por ser rejeitadas, por diversos motivos.
Em entrevista à agência Lusa, o juiz português adianta que há queixas pendentes de cinco anos. a este tempo junta-se aquele que a pessoa já esteve à espera de uma decisão a nível interno. a lentidão da justiça é a queixa dominante nas 187 decisões em que o TEDH considerou, no seu meio século de existência, que Portugal violou a Convenção, tendo resultado em 71 condenações.
a dificuldade reside – afiança Ireneu Cabral Barreto – não no pagamento das coimas, mas quando se pede ao Estado que modifique a sua prática. O juiz português termina o mandato em Fevereiro e espera um substituto, que poderá ser conhecido já esta terça-feira, 25 de Janeiro, na votação da assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.