O Serviço jesuíta aos Refugiados está a promover a assinatura da carta da Rede Destituição e Direitos Humanos para ser enviada ao presidente da assembleia da República
O Serviço jesuíta aos Refugiados está a promover a assinatura da carta da Rede Destituição e Direitos Humanos para ser enviada ao presidente da assembleia da República a carta foi entregue pessoalmente a Jaime Gama, por um grupo de seis representantes da Rede Destituição e Direitos Humanos (RDDH), da qual o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS ) Portugal faz parte. No documento alerta-se para a situação dos migrantes destituídos de direitos, como uma forma de pobreza extrema e de exclusão social que deve ser combatida. a carta pode agora ser assinada por todos aqueles que o desejarem, tornando assim mais forte o apelo.
Todos os seres humanos, em qualquer lugar, têm o direito a viver com dignidade. Isto significa que a ninguém deve ser negado o direito a alojamento condigno, alimentação, água e condições sanitárias, educação e saúde, pode ler-se. apesar de a Europa ser uma das regiões mais ricas do mundo, 17 por cento da sua população não tem meios para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
Em Portugal, o número de pessoas com rendimento inferior à linha da pobreza ronda os 2 milhões, recorda o documento. Entre os pobres, os migrantes são um dos grupos mais vulneráveis à marginalização e à exclusão social.
a destituição é uma forma extrema de pobreza e exclusão social. Descreve uma situação de total falta de meios para atender às necessidades básicas, como alojamento, alimentação, saúde ou educação. É uma violação dos direitos humanos, muitas vezes perpetrada pelos Estados, através da prossecução de políticas discriminatórias e limitativas dos direitos fundamentais a que deveriam ter acesso todas as pessoas.
De acordo com informação divulgada pela União Europeia, estudos realizados recentemente sobre a situação social dos migrantes mostram que as políticas que visam melhorar a sua integração na sociedade devem ir muito além de meras políticas de acolhimento. a noção de integração deverá ser suficientemente ampla para permitir combater as desigualdades em todas as frentes: trabalho, justiça, habitação, protecção social, educação, saúde, formação, discriminação, entre outras.
a Rede Destituição e Direitos Humanos’ acredita que o nosso país pode ter um papel modelar no seio da União Europeia, e junto de outros países, na defesa de políticas mais humanistas em matéria de imigração e asilo, bem como no combate à destituição, indica o documento. Já foram dados passos significativos, mas entre as metas definidas encontra-se o objectivo de apoiar 50 mil cidadãos imigrantes em situação de pobreza extrema ou de acabar com as recusas de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
Para alcançar este objectivo, o compromisso da sociedade civil é absolutamente fundamental. E por isso, através desta carta a sociedade civil pede à assembleia da República que promova as medidas necessárias para prever as causas e combater os efeitos da destituição de direitos dos migrantes, para que estes possam satisfazer as suas necessidades humanas básicas e vejam respeitados os direitos inseparáveis da sua dignidade inalienável. Pode assinar a carta aqui.