a associação de apoio aos sem-abrigo está a preparar um projecto de lei para que o Estado português seja multado por não reduzir o número de pobres
a associação de apoio aos sem-abrigo está a preparar um projecto de lei para que o Estado português seja multado por não reduzir o número de pobresHá muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai fazendo-se o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz, explicou à Lusa Henrique Pinto. O director executivo da CaIS afirma que os números da pobreza têm vindo a aumentar e já se fala que em Portugal atinge 22 por cento da população. Os números poderiam chegar aos 41 por cento se não fossem as transferências sociais do Estado, que, segundo Henrique Pinto, não têm feito mais nada do que aliviar o problema.
O que queremos é que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade, para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869 em todo o território português, no dia 25 de Fevereiro, defendeu. a associação tem levado a cabo um trabalho de preparação de um documento que pretende apresentar aos partidos com assento parlamentar, de modo que algum o proponha como projecto de lei.
O documento defende que o Estado está num total incumprimento porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza em Portugal não diminuem. O que vamos exigir do Estado é que ele reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos. Estamos em 22 por cento, neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21 por cento. E caberia à assembleia da República monitorizar este trabalho, explicou Henrique Pinto.
Se o Estado não cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não governamentais (ONG) ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas. O documento já está finalizado e durante o primeiro trimestre de 2011 será entregue a alguns peritos, como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou ao bastonário da Ordem dos advogados, Marinho Pinto, para darem um parecer.
apadrinhado por figuras públicas, o documento será então dado a conhecer em conferência de imprensa e só depois será levado a discussão com todos os partidos para que algum o leve a plenário como proposta de projecto de lei. Paralelamente, a CaIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento. Queremos que seja uma grande provocação nacional.