O presidente da República promulgou o diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. Documento assinado a 27 de Dezembro
O presidente da República promulgou o diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. Documento assinado a 27 de DezembroO texto final estipula contratos válidos por ciclos de estudos, com a possibilidade de ajustamento anual do número de turmas financiadas, segundo a ministra da Educação, Isabel alçada. Inicialmente previa-se que esses contratos fossem anuais o que traria uma grande instabilidade em cada estabelecimento de ensino.
Por outro lado, ficou salvaguardado que os alunos poderão completar os seus ciclos de estudos nas escolas que frequentam, ou seja, a haver redução do número de turmas esta vai verificar-se apenas no 5. º, 7. º e 10. º anos.
No comunicado final emitido pela presidência da República, Cavaco Silva lembra que manifestou ao Governo, em devido tempo, reservas quanto a algumas soluções contidas no diploma. Questões ultrapassadas, na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo. O texto final – diz a Presidência – acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância.
Por discordarem dos cortes de 30 por cento inicialmente propostos, as escolas católicas promoveram várias iniciativas a manifestar o seu desacordo. Recentemente realizou-se uma manifestação nas ruas de Leiria, mas já anteriormente num mega-encontro em aveiro, o descontentamento havia sido manifestado. Os colégios de Fátima chegaram a ter participação marcada nos protestos agendados para o mês de Janeiro de 2011, em frente à residência oficial do primeiro-ministro.