Os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização destes e de todos os outros direitos humanos básicos
Os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização destes e de todos os outros direitos humanos básicosOs direitos à água e ao saneamento estão contidos nos tratados em vigor de direitos humanos, pelo que os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização destes e de todos os outros direitos humanos básicos, advertiu o principal órgão das Nações Unidas em matéria de direitos humanos.
Enquanto a assembleia Geral declarou em Julho que a água potável e um seguro saneamento são direitos humanos essenciais para o pleno gozo da vida e todos os outros direitos humanos, esta é a primeira vez que o Conselho de Direitos Humanos se pronunciou sobre o assunto.
Isso significa que, para a ONU, os direitos à água e ao saneamento, estão contidos nos tratados em vigor de direitos humanos e, portanto, juridicamente vinculativos, afirmou a especialista independente da ONU sobre as obrigações de direitos humanos relacionados com o acesso à água potável e ao saneamento, Catarina de albuquerque.