França recusa ratificar legislação internacional que reconhece direitos dos povos indígenas e tribais. 22 países já adoptaram a convenção
França recusa ratificar legislação internacional que reconhece direitos dos povos indígenas e tribais. 22 países já adoptaram a convençãoNações Unidas apelam o governo francês a ratificar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial aconselhou o Estado francêsa permitir o reconhecimento de direitos colectivos aos povos autóctones, sobretudo em matéria de direito da propriedade. O pedido foi realizado num relatório publicado, recentemente.
a Convenção é a única legislação internacional que estipula obrigações em relação aos povos indígenas e tribais. Reconhece os seus direitos à terra e à autodeterminação. até então, 22 países já a ratificaram; a Nicarágua e a República Centro-africana foram os últimos a fazê-lo.
a França, actualmente envolvida numa polémica deportação de ciganos do país, recusa-se a adoptar a convenção, revela agência Survival, num comunicado, lançado hoje. Justifica a decisão referindo o princípio de indivisibilidade da República e da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Mais informações sobre o povo cigano na edição de Outubro.