é o que determina uma nova lei, independentemente do agressor ser homem ou mulher. a norma contempla medidas de prevenção e assistência às vítimas
é o que determina uma nova lei, independentemente do agressor ser homem ou mulher. a norma contempla medidas de prevenção e assistência às vítimasO parlamento cabo-verdiano aprovou, ontem, o projecto de lei que passa a considerar a violência doméstica crime público. a norma aborda a questão sob as suas diversas manifestações e engloba ainda as acções de sensibilização, protecção e assistência das vítimas. apesar de não haver dados oficiais, a situação de Cabo Verde, nesse âmbito, preocupa as autoridades.
até agora o nosso Código Penal só falava de maus-tratos. Esta nova lei trata, especial e exclusivamente, a problemática da violência baseada no género, assumindo-a como crime público, afirma uma das autoras da proposta, citada pelo jornal local, a Semana. Mais, protege tanto a mulher como o homem, para além de diminuir a morosidade da justiça nestes casos, explicou Hermínia Ferreira, também presidente da Rede de Mulheres Parlamentares.
Em relação à protecção das vítimas, nomeadamente dos menores, o projecto de lei contempla a criação de casas de abrigos, pelo menos uma em cada ilha. Outra importante questão que tem em atenção é a da recuperação do agressor. Prevê programas específicosde apoio psicológico, acções de reeducação e prevenção.