a Igreja Católica e o Estado chegaram a acordo sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões e forças armadas e de segurança
a Igreja Católica e o Estado chegaram a acordo sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões e forças armadas e de segurança a Concordata foi assinada em 2004, mas o acordo sobre diversas matérias será ratificado no Conselho de ministros de 30 de Julho de 2009. a Igreja Católica gostaria que tivesse existido uma regulamentação da Concordata mas, posteriormente, tivemos de aceitar o diálogo em termos de uma legislação que, sem privilégios para a Igreja Católica, lhe permitisse o exercício do seu ministério, considerando a dimensão espiritual como algo fundamental para o tratamento das pessoas nos hospitais, para a recuperação das pessoas que estão nos estabelecimentos prisionais e, também, para os soldados que trabalham nas Forças armadas, afirma o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.
Jorge Ortiga relembra que, além da assistência religiosa, há ainda outros aspectos que esperam regulamentação. São eles: Segurança social dos elementos do clero, a relação da Igreja com o Ministério das Finanças e o ensino da Religião e Moral nas escolas.
O coordenador nacional das Capelanias Hospitalares, manifesta a sua satisfação com o acordo alcançado. a partir deste momento, os doentes, qualquer que seja o seu credo ou opção espiritual, poderão ser assistidos e acompanhados espiritual e religiosamente de uma maneira muito mais efectiva e com uma capacidade de acção no concreto da vida hospitalar muito melhor do que antes, salienta o padre Nuno Ferreira da Silva.
O presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária instituída pela Concordata manifestou a sua satisfação com o texto final da regulamentação. O bispo João Alves admite, no entanto, que há pontos que, possivelmente, têm de ser aperfeiçoados no futuro. O prelado emérito de Coimbra salienta que este é o acordo possível e desejável, sublinhando o agrado pelo alargamento da assistência religiosa às forças se segurança, GNR e PSP.
a demora na regulamentação do tratado entre a Santa Sé e o Estado português, que substituiu a Concordata de 1940, tem sido alvo de queixas por parte da Igreja Católica em Portugal, atribuindo as demoras ao peso da burocracia e a confusões entre o tratado e a Lei de Liberdade Religiosa. assinado em Maio de 2004, entrou em vigor em Dezembro do mesmo ano, mas sem que estivesse pronta a legislação que regulamenta alguns dos seus 33 artigos.