as questões levantadas pelo Conselho Nacional de ética para as Ciências da Vida (CNECV) ao diploma relativo ao testamento vital serão «tidas em conta», afirma Maria de Belém Roseira
as questões levantadas pelo Conselho Nacional de ética para as Ciências da Vida (CNECV) ao diploma relativo ao testamento vital serão «tidas em conta», afirma Maria de Belém Roseira as questões levantadas serão tidas em conta na altura de avançar o processo legislativo, como habitualmente aliás. agora, não posso pronunciar-me sobre o que fará a futura assembleia da República, uma vez que será dela a responsabilidade de avançar com legislação sobre esta matéria se assim o entender , afirmou a autora do diploma e presidente da comissão parlamentar de Saúde.
O CNECV rejeitou o diploma relativo ao testamento vital e consentimento informado, considerando o articulado confuso, contraditório e ameaçador do bem-estar das pessoas doentes. O parecer CNECV começa por pôr em causa o título do diploma (Direito dos doentes à informação e ao consentimento informado) que induz em erro porque a declaração antecipada de vontade e o acesso ao processo clínico não relevam do consentimento informado, adianta a Lusa.
a proposta, com base na opinião dos conselheiros Daniel Serrão e João Lobo antunes, refere ainda que o projecto de lei minimiza o tema das declarações antecipadas de vontade (testamento vital). Confunde o direito da pessoa doente a conhecer as informações pessoais de saúde com o acesso ao seu processo clínico, dizem.
O diploma sobre testamento vital foi remetido para a próxima legislatura, alegadamente, por não haver tempo para reunir as comissões parlamentares e por faltarem pareceres como o do CNECV. a proposta socialista, já aprovada na generalidade, na assembleia da República a 28 de Maio, defende o reforço dos direitos dos doentes à sua autodeterminação, nomeadamente na aceitação ou recusa de intervenções médicas, sobretudo as que prolonguem desnecessariamente a vida (distanásia), disposições que deverão ficar ressalvadas no testamento vital.