a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi assinada, em 2007, por mais de uma centena de países, entre os quais Portugal. apenas 44 já a ratificaram
a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi assinada, em 2007, por mais de uma centena de países, entre os quais Portugal. apenas 44 já a ratificaram a adopção da convenção das Nações Unidas (ONU) por 137 países resultou de um consenso generalizado da comunidade internacional (governos, organizações e cidadãos) sobre a necessidade de garantir o respeito efectivo pela integridade, dignidade e liberdade individual das pessoas com deficiência. Quase dois anos depois de assinada, apenas 44 dos 137 países já a ratificaram.
O Vaticano decidiu não ratificar a convenção por esta defender o aborto como um direito, refere a agência Lusa. artigos relativos à educação reprodutiva e aos meios necessários para exercer esse direito contêm orientações contrárias à doutrina da Igreja sobre o direito à vida e à sua defesa.
Portugal foi um dos primeiros países a assinar a convenção. É necessária agora a sua ratificação pela assembleia da República. O documento pretende ser um instrumento que vincule todos os governos, levando-os a introduzir alterações legislativas que melhorem e promovam o acesso à educação e ao emprego de pessoas deficientes, assim como à informação e sistemas de saúde adequados.
as pessoas com deficiência continuam a representar um dos grupos mais marginalizados da sociedade, com direitos ignorados ou negados em muitos países do mundo. Segundo dados da ONU, 80 por cento das pessoas com deficiência vivem em países subdesenvolvidos, enquanto nas nações industrializadas a taxa é mais alta nos sectores sociais desfavorecidos e com menor acesso à educação. a ONU calcula que 90 por cento das crianças deficientes não acedem à escola e que o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiência chega apenas aos três por cento.
O presidente da associação de Deficientes classificou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência como uma ferramenta decisiva para a defesa dos direitos humanos. Em declarações à Lusa, Humberto Santos referiu que a Convenção permite desencadear um processo de monitorização que possibilitará aos peritos da ONU avaliar situações graves de violação dos direitos dos deficientes e actuar. a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, classificou a convenção de extrema importância, sendo a sua monitorização um instrumento de trabalho fabuloso para dar conta do trabalho desenvolvido pelos Estados.
a primeira convenção assinada no século XXI na área dos Direitos Humanos é composta por 40 artigos e visa impedir a discriminação sobre as pessoas com deficiência em todas as áreas da vida, obrigando os governos a adoptar medidas específicas. Exige alterações legislativas que melhorem e promovam o acesso à educação e ao emprego de pessoas deficientes, assim como à informação e sistemas de saúde adequados.