O presidente da República vai promulgar a polémica Lei do divórcio. a nova lei substitui o divórcio culposo pelo fim unilateral do casamento
O presidente da República vai promulgar a polémica Lei do divórcio. a nova lei substitui o divórcio culposo pelo fim unilateral do casamentoO diploma, a publicar no início desta semana, acaba com o conceito de separação litigiosa e com a noção de violação culposa dos deveres conjugais, adianta o Correio da Manhã. apesar de promulgar a lei, Cavaco Silva, critica-a. É profundamente injusta para as mulheres com menos recursos económicos e desprotege os filhos menores, salienta o chefe de Estado.
Perante a polémica que a Lei do divórcio tem gerado, Cavaco avisa os portugueses e considera que, apesar das alterações pontuais, esta é uma lei mal feita, que dificulta a sua aplicação pelos tribunais e fará aumentar a conflitualidade pós-matrimonial.
Esta lei, que já motivou um primeiro veto presidencial (a 20 de agosto), foi aprovada a 17 de Setembro, com algumas alterações pontuais.com a nova lei, o divórcio será automático em caso de maus tratos. O presidente da República tinha até 22 de Outubro para decidir se voltava a vetar o novo regime jurídico do divórcio ou se o promulgava.