«Foi um ano bastante positivo, mas também difícil e melindroso, porque há sempre posições bastante diferentes», afirmou à Lusa Mário Soares, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa
«Foi um ano bastante positivo, mas também difícil e melindroso, porque há sempre posições bastante diferentes», afirmou à Lusa Mário Soares, presidente da Comissão de Liberdade ReligiosaNo primeiro ano à frente da Comissão, Mário Soares viu reconhecida pelo Estado a validade dos casamentos civis sob forma religiosa para pessoas não-católicas. Vários grupos religiosos conseguiram validar o seu estatuto de pessoa colectiva religiosa, passando a ser reconhecidos como comunidades religiosas em Portugal. ao passo que a assistência religiosa nas capelanias dos hospitais e quartéis, que tem a ver com a Lei da Liberdade Religiosa e que até agora mais polémica suscitou, continua por regulamentar.
Os pareceres sobre a candidatura de algumas confissões para serem reconhecidas como tais fazem parte da actividade da Comissão: Fazer essa triagem é importante para ter um panorama global das confissões religiosas que existem. Os processos de regulamentação da assistência religiosa nos hospitais e quartéis, segundo Mário Soares, levam o seu tempo a serem resolvidos. Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo. É um problema que já está mais ou menos acalmado. Todos têm direito a ter acesso a essa assistência religiosa, sublinhou o presidente da Comissão.
Fernando Soares Loja, vice-presidente da Comissão, faz um balanço francamente positivo do primeiro ano de actividade. Situações relativamente ao IV a e IRS estão a ser estudadas. as comunidades religiosas em Portugal não são tratadas no plano fiscal com plena igualdade. Este ponto tem que ser estudado e ponderado , precisou Fernando Soares Loja.
a Comissão de Liberdade Religiosa é um órgão independente e consultivo do parlamento e do governo.compete-lhe pronunciar-se sobre as matérias relacionadas com a aplicação, desenvolvimento e alteração da Lei da Liberdade Religiosa. apesar de tudo, e mesmo com alguma demora, o vice-presidente vincou que a Lei da Liberdade Religiosa tem vindo a ser regulamentada em diversas áreas. Quanto à falta de regulamentação da Concordata, Fernando Soares Loja lembrou que esse é um processo que não diz respeito à Lei da Liberdade Religiosa, mas à Constituição.