Organismo da Conferência Episcopal toma posição perante a situação que hoje se vive na Raposa Serra do Sol, em Roraima, Brasil
Organismo da Conferência Episcopal toma posição perante a situação que hoje se vive na Raposa Serra do Sol, em Roraima, Brasil a Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP) está solidária com o presidente Lula Silva, apoiando o decreto de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS). Neste documento, o presidente reafirma o direito primordial e constitucionalmente garantido dos povos indígenas à terra que habitam. Embora pertençam à União, as terras são concedidas aos povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, que abrangem 194 comunidades.
apoiando os interesses políticos e económicos locais, o governo do estado de Roraima recorreu para o Supremo Tribunal Federal (STF), impugando a constitucionalidade do decreto de homologação da TIRSS, de Lula da Silva, de abril de 2005. a sua ratificação pelo STF é fundamental para os povos indígenas. Está de acordo com a Constituição Federal do Brasil e o direito internacional, expresso nomeadamente na Convenção 169 da OIT e na declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
a CNJP afirma que os povos indígenas vivem em harmonia com a natureza, constituindo a melhor garantia de um desenvolvimento sustentável na amazónia. Têm direito à preservação da própria identidade étnica e cultural num Brasil que se afirma como multicultural.
a presidente da CNJP, professora Manuela Silva, recebeu a Delegação Indígena a 4 de Julho passado, tendo tomado conhecimento da grave situação que os povos indígenas enfrentam com a ocupação das suas terras por seis empresários agrícolas. Estes recusam-se a sair do território que invadiram, como é estabelecido pelo decreto de homologação. Mantendo-se ilegalmente na área indígena Raposa Serra do Sol, além de degradarem o ambiente com o uso de pesticidas nas terras ocupadas, têm espalhado o terror e a violência entre as 194 comunidades que habitam aquela área demarcada.
Texto intregal da carta da CNJP