Desde que a nova lei da imigração entrou em vigor, 12 mil imigrantes já foram legalizados
Desde que a nova lei da imigração entrou em vigor, 12 mil imigrantes já foram legalizadosNa sua maioria, estes processos de legalização referem-se a cidadãos brasileiros, revelou o secretário de Estado adjunto e da administração Interna. José Magalhães defendeu que deve ser feito um esforço adicional de divulgação para a lei ser bem aplicada.
O responsável adiantou ainda que será lançada uma campanha para alertar as famílias que as suas crianças podem ser legalizadas. Qualquer criança, desde o ensino pré-escolar, pode ver legalizada a sua situação em Portugal. E se situações desse tipo ocorrerem devem ser denunciadas aos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, adiantou.
Odirector-geral adjunto do SEF, Francisco Marques Alves, precisou que as cerca de 12 mil legalizações, predominantemente de cidadãos brasileiros, foram feitas, a título excepcional, ao abrigo do número dois do artigo 88 da lei nº 23 de Julho de 2007, através da qual a assembleia da República aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.