” a imigração deve, pois, ser encarada mais como uma oportunidade do que como uma ameaça”, alerta a CNJP num texto crítico da nova lei comunitária sobre imigrantes
” a imigração deve, pois, ser encarada mais como uma oportunidade do que como uma ameaça”, alerta a CNJP num texto crítico da nova lei comunitária sobre imigrantes a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) protestou esta segunda-feira com a aprovação pelo Parlamento Europeu da directiva sobre o regresso de imigrantes ilegais, juntando a sua voz à de outros organismos católicos e de outras denominações cristãs, bem como de associações de defesa dos direitos dos imigrantes de vários países europeus.
Saudando o enriquecimento que os contactos e o diálogo com povos de todo o mundo proporcionaram aos europeus, a CNJP contraria a ideia populista do mercado laboral ameaçado pela força imigrante. Segundo este organismo laical da Igreja Católica, no contexto actual, a imigração representa um recurso económico que responde a carências decorrentes da crise demográfica na Europa.
Por isso, avisa a CNJP em comunicado remetido segunda-feira à comunicação social, a imigração deve, pois, ser encarada mais como uma oportunidade do que como uma ameaça. Também à luz dos direitos básicos, a comissão vem apontar três aspectos negativos ao texto comunitário. Por um lado, a possibilidade de detenção de imigrantes ilegais por um período que pode chegar aos dezoito meses representa um desproporcional e discriminatório atentado ao direito à liberdade, incluindo a inaceitável possibilidade de detenção de crianças. Por outro lado, a interdição de readmissão na União Europeia de quem antes tenha entrado ilegalmente, por período que pode ir até cinco anos; e por fim, lamenta-se que nesta matéria a União Europeia tenha adoptado uma unificação legislativa que toma como parâmetro de referência as legislações menos exigentes no que diz respeito à protecção de direitos fundamentais.
Para a CNJP, remata a nota, é de lamentar que a aprovação das normas mencionadas não contribui para a afirmação desses valores [em que assentam o ideal da unidade europeia] e contradiz o espírito do Tratado de Lisboa que reconhece aos direitos, liberdades e princípios constantes da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia o mesmo valor jurídico dos Tratados.