Comissão Europeia aprovou directiva que “reprime” migração. Recolhem-se assinaturas on-line contra uma “Europa fortaleza”
Comissão Europeia aprovou directiva que “reprime” migração. Recolhem-se assinaturas on-line contra uma “Europa fortaleza”Os estrangeiros não comunitários podem vir a ser hostilizados no contexto da União Europeia, se uma directiva da Comissão Europeia passar no Parlamento Europeu, alertam organizações de direitos humanos e de apoio a imigrantes, reunidas na plataforma No Fortress Europe (Não à Europa fortaleza).
Neste momento, esta plataforma promove uma petição on-line contra o texto que estabelece as Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. Para a No Fortress Europe, o conteúdo da proposta deixa entrever claramente que a Comissão adoptou uma abordagem repressiva relativamente à regulação do fenómeno da migração’, concentrando-se na luta contra a imigração ilegal’.
No texto que apela à assinatura da petição sublinham-se cinco aspectos relacionados com a institucionalização da detenção administrativa em centros de detenção temporária. Segundo a No Fortress Europe, a legislação em apreço permitiria alargar a detenção a um prazo máximo de seis meses; as condições nos centros de detenção de migrantes são muito idênticas às das prisões, e por vezes mesmo piores; a detenção administrativa é absurda do ponto de vista jurídico, pois aplica sanções penais (detenção) a infracções administrativas; é prorrogável até um limite máximo de seis meses; os centros de detenção são frequentemente estruturas de administração duvidosa.
Por isso, esta petição, que pretende ser mote para uma campanha europeia a favor do encerramento de todos os centros de detenção de migrantes situados na Europa, que pode ser lida e assinada.