Cadeira de rodas
Foto: Richard Revel

A União Europeia chegou finalmente a um acordo e adotou o primeiro quadro jurídico com os requisitos comuns de acessibilidade, para que os Estados-membros tornem os produtos e serviços mais acessíveis, eliminando simultaneamente as dificuldades decorrentes da existência de diferentes regras nacionais.

A Lei de Acessibilidade da União Europeia terá que ser integrada na legislação nacional dos países comunitários até 2022, e é considerada como fundamental para eliminar muitos dos obstáculos que as pessoas com deficiência continuam a enfrentar em matéria de direitos essenciais, como o acesso ao local de trabalho, à educação, serviços públicos, livre circulação ou ao lazer.

Para as organizações defensoras dos direitos das pessoas com deficiência, a diretiva comunitária é mais um passo histórico. Porém, como as negociações se prolongaram por uma década, os portadores de deficiência alertam para um longo caminho que ainda há a percorrer para que haja igualdade de acesso e de oportunidades.