Sem abstenções, mas com os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN, nove deputados do PSD, entre eles o líder, Rio Rio, e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), a proposta para a realização de um referendo à legalização da eutanásia, apresentada por uma iniciativa popular, foi chumbada esta sexta-feira, 23 de outubro, pela Assembleia da República.
Com este “não” da maioria dos deputados, o processo legislativo para a despenalização da morte medicamente assistida é retomado pelo Parlamento, podendo a votação final vir a realizar-se em dezembro. Caso a lei seja aprovada, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode ficar com a decisão nas mãos a poucas semanas das eleições presidenciais.
Os cinco projetos de lei (apresentados pelo PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal) aprovados na generalidade há oito meses, entram agora em debate na especialidade, com um grupo de trabalho criado na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a analisar artigo a artigo, alínea a alínea, antes do diploma subir de novo a plenário para votação final global.
Na quinta-feira, um dia antes do Parlamento se pronunciar sobre o referendo, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa criticou a escolha do momento para discussão do tema. “Acho de muito mau gosto o Parlamento ter agendado uma discussão sobre este tema no momento que estamos a viver. É intolerável, não percebo! As pessoas que estão a ver partir outros colegas e amigos ao lado deles atingidos pela pandemia e, numa altura em que se fazem tantas críticas à falta de cuidado dos lares, a melhor coisa que o Parlamento tem para fazer é discutir se estas pessoas têm o direito ou não a procurar assistência para morrer? Acho que é pior momento que poderiam encontrar para discutir isto”, afirmou José Ornelas, em declarações à Rádio Renascença.
Já esta sexta-feira, depois de conhecida a decisão dos deputados, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses reiterou a oposição a toda e qualquer forma de eutanásia, pedindo, de novo, a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que vete a lei que despenaliza a eutanásia em Portugal.
“A eutanásia nunca foi nem será um ato médico, os princípios da medicina, assentes no diagnóstico e no tratamento de doenças, excluem a prática da eutanásia, da distanásia e do suicídio assistido. O médico, assim como não é dono da vida do doente, também não é dono da sua morte”, reafirmaram os dirigentes da associação profissional.