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Aprovada lei de combate às uniões prematuras em Moçambique
Texto F.P. | Foto VOA | 16/07/2019 | 07:02
Proposta legislativa foi aprovada na generalidade, com os votos das três bancadas parlamentares. Os deputados consideram a medida fundamental para salvaguardar os direitos das crianças
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A Assembleia da República de Moçambique aprovou um projeto de lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. Apresentado a votação pela Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social, o documento foi ratificado esta segunda-feira, 15 de julho, por unanimidade, por ser considerada uma medida oportuna para salvaguardar o direito das crianças.

No parecer enviado aos deputados, a comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade destacou que com a aprovação desta lei haverá menos raparigas a abandonar os estudos, menos raparigas coagidas a casar em idade precoce e, consequentemente, mais raparigas na escola.

«Será garantido um crescimento e desenvolvimento integral da personalidade da rapariga, o que concorre para uma sociedade mais justa, onde mulheres e homens têm as mesmas oportunidades de crescimento, formação e desenvolvimento», explicou o presidente da primeira comissão, Edson Macuácua, citado pela imprensa local.
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