Plano de ação para os direitos das pessoas com deficiência, apresentado pela Comissão Europeia para o período 2021-2030, prevê a criação de um Cartão Europeu de Deficiente, que seja reconhecido por todos os Estados-membros e facilite a circulação das pessoas com deficiência na União Europeia (UE).
As “pessoas com deficiência têm o mesmo direito que os outros cidadãos europeus de se mudarem para outro país ou participar na vida política. (…) No final de 2023, a Comissão Europeia irá propor um Cartão Europeu de Deficiente que irá facilitar o reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência entre Estados-membros, e ajudará pessoas com deficiência a beneficiarem do seu direito de livre circulação”, explica o executivo comunitário.
A estratégia agora apresentada assenta, sobretudo, em três pilares: os direitos das pessoas com deficiência, a capacidade para viverem de forma independente e autónoma, e a igualdade de oportunidades e de não-discriminação. Direitos que passarão também a incluir medidas para garantirem a participação das pessoas com deficiência nos processos eleitorais europeus.
“O direito de votar e de ser um candidato nas eleições para o Parlamento Europeu ou nas eleições municipais quando se vive fora do seu próprio país são um direito assegurado pela lei europeia. No entanto, na prática, pessoas com deficiência têm dificuldades em exercer esses direitos devido ao acesso limitado ou a restrições nas suas capacidades legais (…) A estratégia procura assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito de participar em processos eleitorais”, destaca a comissária para a Igualdade, Helena Dalli, citada pela agência Lusa.
Segundo a Comissão Europeia, cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm algum tipo de deficiência, sendo que 28,4 por cento correm o risco de pobreza ou de sofrer exclusão social, quando comparado com a média geral de 17,8 por cento. De registar ainda que apenas 50,8 por cento de pessoas com deficiência na UE estão empregadas, relativamente a 75 por cento para a população geral.