Quatro organizações não governamentais (ONG) francesas, apoiadas pelas assinaturas de mais de dois milhões de cidadãos, entregaram esta semana uma queixa contra o Estado francês, pedindo que seja condenado por não cumprir com os seus próprios compromissos para fazer frente às alterações climáticas.

O processo inédito, interposto no Tribunal Administrativo de Paris, pretende que “se reconheça a falta do Estado” com uma condenação de um euro simbólico por cada um dos quatro demandantes, explicou às agências internacionais a porta-voz da Greenpeace, uma das ONG envolvidas na causa.

O objetivo é conseguir que a justiça confirme que o executivo não está a respeitar algumas normas jurídicas em que assumiu compromissos para travar o aquecimento global, em particular os Acordos de Paris e a Estratégia Nacional de Baixo Carbono sobre a redução de emissões de dióxido de carbono.

A ação começou a ser preparada em dezembro de 2018, quando as quatro ONG enviaram uma carta a vários ministros a criticar a inação do governo e a reclamar uma reparação pelos danos causados. Perante a recusa do executivo, em março de 2019 enviaram uma queixa para o tribunal, que iniciou um inquérito para audição das partes.

O governo refutou as acusações e sublinhou que a sua lei sobre energia e clima de 2019 reforçou os seus objetivos e fixou como meta uma descida de 40 por cento no consumo de energias fósseis até 2030, para chegar à neutralidade de carbono em 2050. Os ambientalistas não se conformam e prosseguiram com a ação judicial.

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