Embora sem força de lei, o projeto de resolução apresentado pelo PAN e que recomenda ao governo português que interceda junto das autoridades europeias para apressar o acolhimento de menores refugiados, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia da República, esta sexta-feira, 23 de outubro.
O texto alerta para a necessidade de assegurar um local com condições dignas para os refugiados afetados pelo incêndio no acampamento de Moria, na Grécia, e pede também ao executivo que abrevie o plano que está a ser preparado pelos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Presidência, para o acolhimento de 500 menores não acompanhados, do total de 5.000 que se encontram nos campos da Grécia.
“O incêndio que deflagrou no passado dia 09 de setembro de 2020 no campo de refugiados de Moria, montado na ilha de Lesbos (Grécia), um dos maiores da Europa, veio chamar a atenção, da pior forma, da comunidade internacional para as condições em que viviam cerca de 13 mil pessoas, onde se incluem crianças, num espaço inicialmente delineado para acolher 2.800 candidatos a de asilo, em situação transitória”, refere o projeto de resolução.
O documento assinala ainda que “entretanto, e com o recente anúncio da Comissão Europeia relativamente à criação de um Novo Pacto sobre Migração e Asilo, em relação ao qual os Estados-Membros não se entendem, os migrantes e refugiados em Lesbos foram transferidos para um novo local que dizem ser ‘abismal’ e pior do que o campo de Moria, segundo os Médicos Sem Fronteiras”.