Foto: Lusa

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou por unanimidade a reforma da Constituição da República para reconhecer a água como um bem público e um direito humano. De acordo com a legislação salvadorenha, a medida deverá ser ratificada pela próxima legislatura e poderá entrar em vigor a partir de 2021, após as eleições parlamentares.

A alteração aprovada pelos deputados estabelece que a água é um direito humano, passando o artigo 2º da Constituição a consagrar os direitos individuais e fundamentais, como a vida, a integridade física e moral, a liberdade, a segurança, o trabalho, e agora a água e as instalações sanitárias. Além disso, foi aprovada uma emenda ao artigo 69, para estabelecer que a água é um bem público.

A Igreja Católica sempre esteve na linha da frente para reclamar uma lei justa para a distribuição e gestão da água, pelo que, após a votação, o presidente da Conferência Episcopal Salvadorenha, José Luis Escobar Alas, manifestou a sua satisfação e agradeceu às autoridades e a toda a comunidade nacional por esta vitória. “Há mais de uma década que pedíamos a aprovação urgente de uma lei geral da água”, recordou o prelado, citado pela agência Fides.

Tagged:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *