“Com que direito quer controlar a vida de um país, quando ele mesmo é um Presidente ilegítimo?”, reagiu o porta-voz da Conferência Episcopal Nicaraguense, Abelardo Mata, ao comentar as mais recentes propostas legislativas apresentadas nas últimas semanas à Assembleia Nacional pelo Presidente da Nicarágua.
Daniel Ortega propôs uma lei de delitos de ódio, outra para a aplicação de prisão perpétua, uma terceira para a regulamentação de agentes estrangeiros e, mais recentemente, uma lei especial sobre cibercrime, que criminaliza as redes sociais e os meios de comunicação pelo seu trabalho de denunciar e informar o que se passa no país.
Para Abelardo Mata, que é também bispo da diocese de Estelí, estas leis “não têm valor porque estão viciadas na sua origem, porque Ortega está no poder de forma ilegítima”. As propostas, prosseguiu o prelado, são “um abuso, uma aberração jurídica, porque um governo não pode tirar direitos civis e políticos, não pode estar acima do que reconhece a Constituição”.
Segundo a mesma linha de indignação, o ex-secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Abrao, citado pela agência Fides, destacou que a nova iniciativa legislativa na Nicarágua sobre a denominada “cibersegurança” abre caminho para criminalizar cidadãos e jornalistas. Vários especialistas nacionais acrescentam mesmo que a lei tem como objetivo “censurar e criminalizar as redes sociais e o jornalismo”.