O governo português decidiu prorrogar o prazo de entrega dos planos para a igualdade relativos a 2021, por 70 dias. Com esta medida, inserida nas ações de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais, contribuições sociais e obrigações administrativas para mitigar os efeitos da pandemia, as empresas cotadas, e as entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local, têm até 25 de novembro para cumprir o estipulado por lei.
Para ajudar as empresas na elaboração destes planos, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) está a desenvolver uma ferramenta digital que estará entretanto disponível e acessível no site deste organismo, anunciou a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
De acordo com a CIG, os planos para a igualdade “são instrumentos fundamentais para a gestão estratégica, transformação e modernização das empresas, assentes na garantia de uma igualdade efetiva entre mulheres e homens em dimensões como o acesso ao emprego, condições de trabalho, remuneração, proteção na parentalidade e conciliação da atividade profissional, pessoal e familiar”.