Trabalho infantil
Foto: EPA / Paco Chuquiure

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está a celebrar o facto de um dos seus tratados mais importantes – a Convenção 182 contra as Piores formas de Trabalho Infantil – ter sido finalmente ratificado pela totalidade dos países-membros. O Reino de Tonga foi o último a assinar, 21 anos após a adoção do tratado.

A OIT estima que pelo menos 152 milhões de menores em todo o mundo sejam vítimas de alguma forma de trabalho infantil. Mais da metade desempenham atividades perigosas e têm entre cinco e 17 anos. Quase 71 por cento desta força de trabalho concentra-se na agricultura. Um em cada cinco menores atua no setor de serviços e mais de 11 por cento das crianças trabalhadoras estão em indústrias.

O documento agora ratificado é uma das Oito Convenções Fundamentais da OIT, e trata da abolição do trabalho infantil, da eliminação do trabalho forçado e de discriminação associada ao trabalho além dos direitos à liberdade e associação. Esses princípios também integram a Declaração da OIT sobre Princípios Fundamentais e os Direitos ao Trabalho de 1998.

Para os altos responsáveis da organização, a ratificação universal da Convenção 182 significa que todas as crianças estarão protegidas das piores formas do trabalho infantil, e é também um compromisso global contra prática de escravidão análoga, exploração sexual e do uso de crianças em conflito armado, trabalhos perigosos e ilícitos que comprometem o bem-estar psicológico e a saúde das crianças.

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