Law Lab

Chama-se “Covid-19 Law Lab” e disponibiliza documentos legais de mais de 190 países, com o objetivo de ajudar os Estados-membros das Nações Unidas a criarem leis de combate à pandemia, respeitando os direitos humanos. A nova ferramenta online foi criada por várias agências da ONU, com o auxílio da Universidade de Georgetown.

Segundo David Clarke, chefe da Equipe de Sistemas Legais de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), a nova plataforma “quer ajudar os países a entender melhor como podem legislar a sua resposta, fazendo um balanço entre comportamentos voluntários e casos em que legislação é necessária”, face ao grande aumento de ações legislativas originadas pela pandemia.

Um dos exemplos, destacou o responsável, é em relação ao uso de máscaras. Cada nação tem adotado as suas normas, e agora, com a nova ferramenta, “os países poderão perceber facilmente o que outras nações estão a fazer, que leis são apropriadas, se seguem as diretivas da OMS e respeitam os direitos humanos”.

O mesmo acontece em relação à quarentena, apontada como “um dos elementos mais importantes para quebrar as cadeias de transmissão”, mas não deve representar “um custo extra” para os cidadãos. A OMS conta publicar na próxima semana as diretrizes atualizadas sobre este tema, com novas orientações focadas na quarentena em família.