Proposta legislativa prevê limitações ao financiamento proveniente do estrangeiro e quer obrigar as organizações a adotarem as novas regras no prazo máximo de seis meses, sob pena de serem impedidas de trabalhar no país 
Proposta legislativa prevê limitações ao financiamento proveniente do estrangeiro e quer obrigar as organizações a adotarem as novas regras no prazo máximo de seis meses, sob pena de serem impedidas de trabalhar no país O Congresso da Guatemala poderá aprovar em breve uma emenda à lei sobre organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD) que restringirá as funções dos defensores das garantias fundamentais e o envolvimento da sociedade civil, alertou esta semana o alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Lamento que o Congresso tenha seguido por diante com o procedimento de aprovação desta emenda, apesar das incongruências que apresenta em relação às normas internacionais de direitos humanos, e das graves preocupações manifestadas por diversos especialistas independentes das Nações Unidas e da sociedade civil, declarou a líder da agência. Segundo Michelle Bachelet, o projeto de emenda comporta uma definição muito rígida do que é uma ONGD e limita o seu âmbito de forma a prejudicar os direitos e a liberdade de reunião, associação e expressão. Por outro lado, para obterem qualquer autorização, as organizações teriam que submeter-se a um complicado processo de inscrição em vários organismos estatais. a proposta prevê ainda limites para os financiamentos provenientes de outros países e propõe que as ONGD sejam obrigadas a cumprir com as novas disposições num prazo máximo de seis meses. Caso contrário, serão canceladas as autorizações e serão forçadas a finalizar as operações no país.