Primeira avaliação global sobre leis ambientais conclui que aumentou o número de medidas legislativas, mas a fiscalização continua a ser insuficiente, o que contribui para agravar as ameaças do setor
Primeira avaliação global sobre leis ambientais conclui que aumentou o número de medidas legislativas, mas a fiscalização continua a ser insuficiente, o que contribui para agravar as ameaças do setor O número de leis ambientais a nível mundial aumentou 38 vezes desde 1972, porém, este crescimento não foi acompanhado da sua efetiva aplicação. O fracasso em aplicar essas leis é um dos maiores desafios para combater as mudanças climáticas, reduzir a poluição e prevenir a perda generalizada de espécies e habitats, conclui a primeira avaliação global sobre o tema, produzida pela agência da ONU para o Meio ambiente (PNUMa). Para David Boyd, relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Meio ambiente, este relatório resolve o mistério da persistência de problemas como poluição, declínio da biodiversidade e mudanças climáticas, apesar da proliferação de leis ambientais nas últimas décadas. Se o poder da lei não for fortalecido, mesmo as regras mais rigorosas estão destinadas ao fracasso e o direito humano a um ambiente saudável não será cumprido, refere. De acordo com as conclusões do estudo, a ajuda internacional ajudou os países a participar em mais de 1,1 mil acordos ambientais desde 1972 e a desenvolver muitas leis nesta área. Mas nem essa ajuda, nem o orçamento de cada país, levaram ao estabelecimento de fortes agências ambientais capazes de aplicar os novos regulamentos. a má coordenação entre agências do governo, a fraca capacidade institucional, a falta de acesso à informação, a corrupção e o fraco envolvimento cívico, terão sido as principais causas para este problema. O mundo já tem a maquinaria necessária para governar o meio ambiente de forma sustentável, na forma de leis, regulamentos e agências. agora, é fundamental vontade política para garantir que as leis funcionem, sublinha a diretora executiva interina do PNUMa, Joyce Msuya, realçando o facto de 88 países terem incluído na sua Constituição o direito a um ambiente saudável.