Comissão Europeia admite punir pelo menos 19 Estados membros da União Europeia (UE) por terem desrespeitado a legislação comunitária relacionada com a receção de requerentes de asilo 
Comissão Europeia admite punir pelo menos 19 Estados membros da União Europeia (UE) por terem desrespeitado a legislação comunitária relacionada com a receção de requerentes de asilo Um sistema de asilo comum só pode funcionar se cada país respeitar as regras. É hora dos Estados membros fazerem o que têm que fazer, afirmou esta quarta-feira, 23 desetembro, o vice-presidente da Comissão Europeia,FransTimmermans, admitindo a aplicação de sanções a pelo menos 19 Estados membros, incluindo a alemanha e a França, por violação da lei europeia sobre asilo. as regras europeias estabelecem parâmetros mínimos para o acolhimento de requerentes de asilo e obrigam legalmente os Estados membros a garantir que aqueles que pedem proteção internacional tenham acesso a determinadas condições, como por exemplo habitação, comida, cuidados de saúde, acompanhamento psicológico e emprego. Também restringe a detenção das pessoas vulneráveis, em particular os menores de idade. as novas formas ficaram definidas emjulho, mas o fluxo de centenas de milhares de migrantes em fuga das guerras no Médio Oriente e na África, provocou a saturação das infraestruturas de receção. E, até agora, apenas cinco países transferiram a totalidade das regras da UE para a legislação nacional, advertiuTimmermans.