O Serviço jesuíta aos Refugiados alerta para a eventual legalização de violações dos direitos humanos em Espanha, após a aprovação de uma lei que permite o afastamento imediato de migrantes que tentam atravessar as fronteiras de Ceuta e Melilla
O Serviço jesuíta aos Refugiados alerta para a eventual legalização de violações dos direitos humanos em Espanha, após a aprovação de uma lei que permite o afastamento imediato de migrantes que tentam atravessar as fronteiras de Ceuta e MelillaO Parlamento espanhol aprovou uma lei que consente o afastamento imediato de migrantes em situação irregular que tentam atravessar as fronteiras de Ceuta e Melilla, em Marrocos. Contudo, tanto o Serviço Jesuíta aos Refugiados Europa como o Servicio Jesuita a Migrantes Espanha têm sérias preocupações de que a lei possa legalizar o afastamento de pessoas com necessidade de proteção.
Para os membros das organizações, a nova lei, aprovada em finais de março, é uma forma de prevenir a imigração ilegal para Espanha. ambas as estruturas pedem ao governo espanhol que retire as novas alterações à lei, uma vez que as pessoas que necessitam de proteção devem ter acesso aos procedimentos adequados e à segurança na Europa. ao Parlamento Europeu, pedem que investigue a fundo as implicações que esta lei tem nos direitos humanos.
Isto legaliza o muito controverso uso da força pelos guardas fronteiriços espanhóis quando se trata de impedir os migrantes de subir as vedações que cercam as duas cidades, assim como permite que estas pessoas sejam imediatamente entregues à polícia marroquina, que não tem em consideração qualquer necessidade de proteção dos migrantes afetados, acrescentam, em comunicado.
além disso, adiantam ainda, esta lei não prevê garantias específicas de que os direitos das pessoas que precisam de proteção vão ser de facto respeitados estando assim em risco, especialmente, o direito de uma pessoa não ser obrigada a regressar ao país onde possa correr o risco de se tornar uma vítima de graves violações de direitos humanos.