Novo Código Penal aprovado pelo parlamento moçambicano altera leis que vigoram desde 1886. Novas regras foram debatidas pelas forças políticas durante quase quatro anos 
Novo Código Penal aprovado pelo parlamento moçambicano altera leis que vigoram desde 1886. Novas regras foram debatidas pelas forças políticas durante quase quatro anos O parlamento de Moçambique aprovou a semana passada o novo Código Penal que substituirá a legislação vigente desde 1886. Segundo a imprensa moçambicana, a proposta legislativa contou com os votos favoráveis do partido do governo – a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) – e dos principais partidos da oposição. O debate político em torno do novo código demorou quase quatro anos, por causa da criminalização de delitos como o enriquecimento ilícito e a discriminação, e da abolição de uma lei controversa que prevê o perdão para o homem que abusou da mulher, desde que ele se case com a vítima.