Especialista em direito defende a constituição de um novo órgão judicial que possa intervir nos casos em que o Tribunal Penal Internacional encontra dificuldades para agir contra os dirigentes africanos, nos processos de violação dos direitos humanos 
Especialista em direito defende a constituição de um novo órgão judicial que possa intervir nos casos em que o Tribunal Penal Internacional encontra dificuldades para agir contra os dirigentes africanos, nos processos de violação dos direitos humanos Toussaint Kwambamba, docente da Universidade Católica do Congo, propôs esta semana a criação de um Tribunal Penal africano para levar a julgamento os políticos e militares do continente africano, considerados responsáveis por violações dos direitos humanos. O organismo destinar-se-ia a prosseguir com os processos onde o Tribunal Penal Internacional enfrenta obstáculos para agir contra os dirigentes africanos. Na ausência de uma jurisdição penal africana imparcial e eficaz, o Tribunal Penal Internacional (TPI) desempenha um importante papel de intimidação contra os atuais dirigentes do continente e continua a ser a única consolação dos povos africanos, assim como de outros países do terceiro mundo que muitas vezes assistem às violações de seus direitos com a aprovação das autoridades públicas, disse o especialista, numa conferência em Kinshasa. Porém, visto que a competência do TPI se estende apenas aos crimes cometidos depois de sua entrada em vigor, que até agora tenham sido julgados apenas africanos, atenta a dificuldade das autoridades de alguns Estados que não aderiram ao TPI em abrir processos judiciários e tendo em conta a decisão do Tribunal de perseguir alguns autores de crimes mas não outros, impõe-se a criação de um Tribunal Penal africano, adiantou Kwambamba.