as empresas estrangeiras que pretendam investir no país terão benefícios fiscais que poderão chegar aos 50 por cento. a medida faz partes das reformas do governo para modernizar o modelo económico cubano
as empresas estrangeiras que pretendam investir no país terão benefícios fiscais que poderão chegar aos 50 por cento. a medida faz partes das reformas do governo para modernizar o modelo económico cubano O governo de Cuba está a preparar uma alteração legislativa que autoriza o investimento estrangeiro em todos os setores – exceto na educação, saúde e nas forças armadas – e prevê incentivos fiscais para as empresas que queiram instalar-se no país. Segundo a imprensa local, a nova lei deverá ser aprovada este sábado, 29 de março, e garante proteção aos empresários estrangeiros, ao assegurar que os capitais investidos não podem ser expropriados. Se por acaso houver lugar a expropriação por razões de utilidade pública ou interesse social, declarados previamente pelo Conselho de Ministros, o governo compromete-se a respeitar os tratados internacionais e a pagar uma indemnização. No que se refere aos incentivos, estão previstas isenções nas taxas sobres os lucros na ordem dos 15 por cento, que poderão ser elevadas até aos 50 por cento. De acordo com a imprensa cubana, citada pela agência Misna, esta lei modifica a que está em vigor desde 1995, no âmbito da reforma que o governo está a desenvolver para modernizar o modelo económico nacional. apesar de ter começado a abrir as portas ao investimento estrangeiro em meados dos anos 1980, o regime de Havana parece agora verdadeiramente empenhado em atrair o capital externo.