Parlamento Europeu aprova proposta apresentada por eurodeputada portuguesa para penalizar países terceiros por violações de direitos humanos. a medida prevê proibição de vistos e congelamento de bens
Parlamento Europeu aprova proposta apresentada por eurodeputada portuguesa para penalizar países terceiros por violações de direitos humanos. a medida prevê proibição de vistos e congelamento de bens Os deputados europeus deram luz verde à União Europeia para adotar uma lei anticorrupção que penalize os países terceiros responsáveis por violações de direitos humanos. a proposta foi apresentada pela eurodeputada portuguesa, ana Gomes, e prevê a proibição de vistos e o congelamento de bens aos cidadãos e funcionários de países terceiros acusados de desrespeito pelos direitos humanos, incluindo polícias, procuradores e juízes, envolvidos em manipulações judiciais. O relatório, aprovado pelo Parlamento Europeu, insta também a Comissão Europeia a propor legislação que obrigue as empresas a garantir que as suas aquisições não apoiam autores de corrupção, conflitos e violações graves dos direitos humanos, nomeadamente através da realização de controlos e auditorias às suas cadeias de aprovisionamento de matérias-primas e da publicação dos resultados. Precisamos de garantir a coerência entre o que fazemos dentro da UE e o que promovemos no exterior e questionarmos sobre como somos nós instigadores, ou mesmo cúmplices, no fenómeno da corrupção e da colossal fuga ilícita de capitais que são desviados dos recursos para a educação, para a saúde, para outras prestações básicas nos países em desenvolvimento, esclareceu ana Gomes.