Um conjunto de organizações dirigiu uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, congratulando-se com a notícia de colocar o tema dos «paraísos fiscais» na agenda do próximo Conselho Europeu
Um conjunto de organizações dirigiu uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, congratulando-se com a notícia de colocar o tema dos «paraísos fiscais» na agenda do próximo Conselho EuropeuO tema dos paraísos fiscais foi incluído na agenda do próximo Conselho Europeu, que irá decorrer a 22 de maio. Tal situação motivou uma coligação alargada de organizações a dirigir uma carta a Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, congratulando-se com a notícia, e fez com que a Oikos enviasse uma carta ao primeiro-ministro de Portugal, apelando a que este contribua para que desta reunião resulte um compromisso concreto no sentido de uma luta real contra os paraísos fiscais.
Em ambas as cartas, apela-se para que deste encontro derive um compromisso no sentido de acordarem e adotarem um critério comum para identificação das jurisdições não-cooperantes (ou paraísos fiscais), e recomenda-se que os chefes de estado e de governo se comprometam a adotar uma lista negra europeia, pública, das jurisdições não-cooperantes. a UE tem um papel importante a desempenhar na luta contra a evasão e a fraude fiscais, uma vez que pode adotar legislação eficaz e harmonizada para todos os 27 estados membros, afirma a Oikos, em comunicado.
Esta coligação de organizações acredita que a UE está perante uma grande oportunidade de liderar o caminho e demonstrar resultados concretos. Tal só será possível se a totalidade dos 27 estados membros se envolverem empenhadamente numa luta real contra os paraísos fiscais, o que deverá começar pela adoção de uma definição comum e vinculativa e de um sistema efetivo de sanções aplicáveis aos incumpridores, refere a organização sem fins lucrativos.