Há muitos anos a actuar contra violações dos direitos cometidos contra os povos indígenas do Brasil, a amnistia Internacional condena a Política brasileira nesse âmbito.
Há muitos anos a actuar contra violações dos direitos cometidos contra os povos indígenas do Brasil, a amnistia Internacional condena a Política brasileira nesse âmbito. Sob o título “Brasil: segurança e sobrevivência dos povos indígenas em risco”, a amnistia Internacional (aI) divulgou a 30 de Março para a imprensa mundial uma nota condenando a Política do governo brasileiro em relação aos povos indígenas e disponibilizou um extenso relatório sobre a questão indígena no Brasil.

a entidade, que há muitos anos documenta e actua contra violações dos direitos cometidos contra os povos indígenas do Brasil, seus líderes e aqueles que os defendem, faz duras críticas à postura do governo do presidente Lula da Silva. afirma que o presidente mantém uma Política que priva os povos indígenas das terras que precisam para sobreviver e estimula violações de direitos humanos, ao contrário do compromisso de campanha assinado pelo então candidato Lula da Silva.

“Há séculos, os Índios brasileiros têm sido violentamente expulsos das suas terras por pessoas que tentam apossar-se das suas riquezas. Hoje, essa violência continua com o envolvimento de vários interesses concorrentes, como os de empresas, garimpeiros, fazendeiros; proprietários de terras, companhias madeireiras e militares. Esses interesses escuros geralmente têm influência e poderes económicos consideráveis, que podem ser usados para atrasar e interromper resoluções de disputas por terra”, alerta o relatório.

“Em 2005, os povos indígenas do Brasil continuam a ser vítimas de ataques, assassinatos e outras formas de violência e discriminação, geralmente cometidas com impunidade. Sucessivos governos têm falhado no cumprimento das suas obrigações internacionais e constitucionais de reconhecer, de maneira plena e definitiva, o direito indígena à terra. Ultimamente, tem havido um aumento preocupante de pedidos para que sejam revertidas muitas das conquistas obtidas pelos Índios desde a implementação da Constituição de 1988. Por isso, a amnistia Internacional teme que sua segurança, e mesmo sua futura sobrevivência, estejam ameaçadas”, denuncia a aI.

Um caso emblemático, que resume a atual situação dos Índios do Brasil, é o da Terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, norte do país. a morosidade do governo, em homologar numa área contí­nua esta terra, demarcada desde 1998 (Portaria 820 ” Ministério da Justiça), alimenta acções violentas na região, como invasões, destruição de aldeias e assassinato de indígenas praticados por grileiros, arrozeiros e anti-indígenas.

Em Janeiro de 2004, quando o Ministro da Justiça veio a público informar que o governo iria homologar a Terra indígena em questão, manifestantes liderados aparentemente por proprietários rurais da região invadiram uma missão católica localizada na região. Durante a invasão, sequestraram três missionários, destruí­ram a missão e ameaçaram realizar novos ataques.

Em Novembro do mesmo ano, arrozeiros instalados na região, lideraram um bando de 40 homens armados num ataque criminoso às comunidades indígenas Jawari, Brilho do Sol, Homologação e do Retiro São José, localizadas na Terra indígena Raposa Serra do Sol. Durante a madrugada de terror, após ter bloqueado a estrada e o acesso à região, o grupo baleou indígenas, destruiu as roças existentes nas comunidades matando os pequenos animais, derrubou com tratores as casas de alvenaria existentes e ateou fogo nas demais que, feitas de madeira e palha, arderam por completo.

O Posto de saúde que atendia as comunidades também foi destruído. as famílias desabrigadas – entre eles 35 adultos e crianças – foram obrigadas a deixar o local, sem levar nenhum pertence, roupa ou alimento, que também foram queimados. até à presente data os autores dos dois eventos criminosos, continuam impunes.

Estes e os demais casos estão documentados no relatório da aI, que conclui: ” a aI preocupa-se que o atual governo brasileiro, que até ao momento não conseguiu implementar uma estratégia coerente para solucionar os problemas enfrentados pelos Índios brasileiros, esteja simplesmente repetindo e exacerbando os erros do passado. a organização pede às autoridades brasileiras que cumpram com as suas obrigações constitucionais e internacionais de proteger os Índios e sua terra”, conclui a aI.

O texto completo, divulgado pela aI, está disponível em www.amnesty.org ou https://news. amnesty.org

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