Quatro governos do Mercosul apresentam, pela primeira vez, uma posição unitária ao sistema interamericano de direitos humanos, sobre problemas de migração que afectam 25 milhões de latino-americanos. Muitos deles vivem nos Estados Unidos e no Canadá
Quatro governos do Mercosul apresentam, pela primeira vez, uma posição unitária ao sistema interamericano de direitos humanos, sobre problemas de migração que afectam 25 milhões de latino-americanos. Muitos deles vivem nos Estados Unidos e no CanadáOs quatro países do Mercosul solicitaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma maior regulação para crianças migrantes. Conhecido como o Mercado Comum do Sul, o Mercosul é a união aduaneira de quatro países da américa do Sul, argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O problema em questão diz respeito aos menores de idade que são presos ao atravessar as fronteiras e ficam na dependências da polícia dos países de destino. É a primeira vez que os quatro governos se apresentam com uma posição comum diante do sistema interamericano de direitos humanos, refere o «Página/12. O secretario executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, Victor abramovich, explicou que esta problemática diz respeito a 25 milhões de latino-americanos que vivem maioritariamente nos Estados Unidos e no Canadá.
Não há um número exacto de quantas sejam as crianças, mas trata-se, certamente, de uma parte razoável dos migrantes. Às vezes para se reagrupar com seus pais nos países de destino, às vezes eles mesmos saindo de situações económicas e sociais, ou escapando a situações violentas, explica Victor abramovich. alguns casos até poderiam considerados como refugiados, quando pensamos nas crianças que se deslocam em razão de temas como a violência na Colômbia. Mas são sobretudo as migrações por motivo económico que podem estar ou não ligadas à perseguição política e a outros temas da violência, como crime organizado ou outros tipos de violência.
Os países do Mercosul não aceitam qualquer forma de criminalização perante situações de migrantes irregulares. a legislação e as políticas públicas de muitos países autorizam a prisão de crianças por motivos migratórios. Seja porque entram sem autorização do país ou porque vençam as licenças para permanecerem. a prisão de crianças é uma medida cautelar para tornar efectiva a ordem de expulsão. Muitas crianças estão privadas da liberdade por motivos migratórios em prisões comuns, muitas vezes em delegacias e em lugares como postos migratórios, como num regime penitenciário. Os países da américa Latina mantêm um forte debate com os Estados Unidos e o Canadá em função de sua política migratória e, em particular, pelo endurecimento de alguns estados, como a legislação do arizona.