Governo queniano desrespeita normas de direito internacional. Exige a retirada de milhares de pessoas da periferia da capital sem prever realojamento
Governo queniano desrespeita normas de direito internacional. Exige a retirada de milhares de pessoas da periferia da capital sem prever realojamento a amnistia Internacional (aI) alerta para a expulsão forçada de 50 mil pessoas de zonas periféricas de Nairobi, capital. Os cidadãos em causa vivem em bairros de lata, em habitações irregulares instaladas ao longo de antigas vias-férreas. a organização de defesa dos direitos humanosapela o governo a paralisar a operação. Pede respeito pelas normas internacionais em matéria dedireitos humanos.
No passado 21 de Março, a empresa dos caminhos-de-ferro, Quénia Railways, exigiu a retirada de milhares de pessoas instaladas na região, há décadas. Foi-lhes dado apenas um mês para abandonarem o local sob pena de serem perseguidospela justiça. Tratam-se de pessoas que ali vivem e trabalham há 30 anos, adverte Justus Nyang’aya. a expulsão massiva doshabitantes da regiãopode ser devastadora em termos de acesso aos bens primários: água, alimentos e educação. Podedesencadearuma situação de urgência humanitária, afirma o director da aI, no páis.
as normas do direito internacional determinam que a expulsão só deve ser praticada em último caso. Primeiro devem ser avaliadas outras alternativas possíveis. O governo não anunciou nenhuma medida para ajudar as populações afectadas a restabelecerem-se. Não se conhece nenhum plano de indemnização e realojamento em favor das mesmas, alerta a amnistia Internacional.