A mutilação genital feminina deve ser considerada uma questão de saúde pública, assim como «uma violação dos direitos humanos, no contexto da imigração e deslocações das pessoas», defende Pedro Krupenski, da secção portuguesa da Amnistia Internacional. As cinco medidas prioritárias implicam uma base de dados sobre a mutilação genital feminina «para se fazer uma fotografia real da situação», revela o responsável à Lusa. O documento apresentado em Lisboa visa considerar esta prática como uma violação dos direitos das mulheres e das crianças, «criando mecanismos para as proteger enquanto vítimas ou potenciais vítimas», acrescenta Pedro Krupenski.
É preciso ter esta questão em conta no asilo, pois «há casos - e não são tão poucos quanto isso - de mulheres que procuram asilo noutros países para fugir a esta realidade», salienta o responsável da Amnistia. A mutilação genital feminina deve ser considerada como «um problema a ter em conta nas políticas e nas práticas de cooperação para o desenvolvimento, não só nas relações bilaterais dos Estados mas também nas multilaterais», disse.
«As mulheres que vivem em Portugal com mutilação genital feminina precisam de profissionais de saúde que saibam tratá-las, pois não é apenas uma questão de anatomia e de fisiologia», afirma uma responsável da Associação para o Planeamento da Família (APF), outro dos parceiros nacionais da campanha europeia. Alice Frade lembra que «não podemos olhar para este como mais um problema de mulheres, porque este é um problema de civilização, de direitos humanos. É um problema que exige que as ONG [organizações não-governamentais] reclamem e as entidades implementem medidas para que o fim da mutilação genital feminina aconteça».
Os números de casos são «muitíssimo difíceis de obter, porque as comunidades e as pessoas que praticam a mutilação sabem que não o podem fazer em quaisquer circunstâncias ou em qualquer lugar», explica o director-executivo da AI. O número de casos praticados em Portugal é obtido junto das associações da diáspora guineense e dos hospitais públicos, onde chegam os casos que redundaram em «infecções ou hemorragias».
