Portugal
Disponibilizados 3,3 milhões de euros para a igualdade
Texto F.P. | Foto POISE | 25/02/2020 | 15:58
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego abriu concurso para financiamento de planos municipais para a igualdade e não discriminação. Podem candidatar-se câmaras municipais, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais
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As entidades da administração local, como câmaras municipais, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, têm até ao dia 21 de abril para se candidatarem a um subsídio do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) para elaboração e implementação de planos municipais para a igualdade e não discriminação. O concurso tem uma dotação global de 3,3 milhões de euros.

«Pela primeira vez, visamos apoiar planos que respondam às necessidades de cada território, assentes em diagnóstico e indicadores concretos. Para isso, os planos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos municípios – em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação – bem como na realidade de cada território – em matérias como apoio e proteção a vítimas de violência doméstica e políticas de urbanismo, mobilidade e segurança», explicou a a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

De acordo com a governante, no processo de elaboração dos planos, as entidades candidatas devem assegurar «a participação de estruturas representativas de trabalhadores e entidades empregadoras, organizações da sociedade civil, serviços públicos, entre outros». O concurso está alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação e com o plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes estratégicos, realça a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
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