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Portugal
Criado grupo de trabalho para elaborar plano contra a corrupção
Texto F.P. | Foto DR | 06/12/2019 | 15:06
Equipa fica sob a tutela da ministra da Justiça e tem a missão de definir uma estratégia nacional de combate à corrupção. Empresas vão ter que apresentar planos de prevenção de riscos
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O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta semana a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma «estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção». A equipa, que irá envolver a participação de diferentes entidades profissionais, fica na dependência direta da ministra da Justiça.

De acordo o secretário de Estado da Presidência do CM, o grupo de trabalho «terá por finalidade desenvolver os objetivos do programa do governo», criando um plano estratégico que compreenda os momentos da prevenção e da repressão, um relatório nacional anti-corrupção, avaliação da permeabilidade das leis aos riscos de fraude e diminuição da carga burocrática.

No âmbito a criação deste grupo, passa também a ser obrigatório que as entidades administrativas adiram a um código de conduta ou adotem códigos de conduta próprios, para além de «dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões».

O governo pretende ainda «melhorar os processos de contratação pública, reforçar a transparência das contas dos partidos políticos e obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas».
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