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Moçambique
Pena de prisão para pais que autorizem casamento infantil
Texto F.P. | Foto DR | 18/07/2019 | 17:33
Deputados moçambicanos aprovaram em definitivo a lei que criminaliza as uniões prematuras. As organizações da sociedade civil consideram a medida uma vitória para o país
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A Assembleia da República de Moçambique aprovou em definitivo a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, um instrumento legislativo que estabelece penas de prisão entre dois a oito anos para o pai, mãe ou encarregado de educação que ameaçar, obrigar ou intimidar a criança a aceitar a união.

A aprovação desta lei era aguardada há mais de dois anos pelas organizações de defesa dos direitos humanos e das crianças, e surge num momento em que Moçambique tem uma das taxas mais altas de uniões prematuras do mundo. Muitas destas uniões resultam da pressão familiar.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 18 de julho, os deputados aprovaram ainda o projeto de revisão do Código Civil, nomeadamente no que concerne à Lei das Sucessões. O objetivo é prevenir situações de conflito na partilha da herança, em caso de morte do cônjuge.
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