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Portugal
ONU quer mudar idade mínima para casar em Portugal
Texto F.P. | Foto Erica | 17/05/2019 | 12:20
Conselho de Direitos Humanos da organização recomenda ao governo que aumente a idade mínima legal para casar, dos 16 para os 18 anos. São ainda sugeridas medidas para aumentar a representatividade das mulheres na vida política
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As autoridades portuguesas foram aconselhadas pela ONU a aumentar a idade mínima para casar, dos 16 para os 18 anos, a criar legislação para igualdade de tratamento entre géneros após um divórcio, e promover uma maior representatividade da mulheres na vida política. As recomendações constam do último relatório do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, após uma análise à situação em Portugal.

No documento, elaborado com o contributo de várias agências e entidades do Sistema das Nações Unidas, Portugal é ainda convidado a garantir a estrita aplicação das leis que criminalizam a violência contra as mulheres, bem como a tomar medidas adicionais para prevenir e proteger mulheres e meninas da violência baseada no género na esfera doméstica, e efetivamente processar e condenar os responsáveis.

Em relação aos migrantes, a ONU encoraja Portugal a ratificar a Convenção Internacional sobre a Proteção de Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, e recomenda que investigue e, conforme o caso, processe e puna atos de discurso de ódio. Mesmo os cometidos por políticos durante campanhas eleitorais.

As recomendações incluem também sugestões para sensibilizar os funcionários públicos e os agentes da lei sobre a importância da diversidade cultural e compreensão interétnica. O objetivo é lutar contra os estereótipos, o preconceito e a discriminação contra refugiados, migrantes, ciganos, muçulmanos e descendentes de africanos.
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